O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) publicou, nesta sexta-feira (26/05/2017), a Instrução Normativa nº 05/2017.

 

A nova IN, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, entra em vigor 120 (cento e vinte dias) após sua publicação e revoga a Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008.