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Atualização dos valores das modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93
19 de Jun de 2018
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Lei Complementar nº 123/06 - Algumas alterações implementadas pela Lei Complementar nº 155/16
04 de Jan de 2018
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Confira as principais mudanças trazidas pela nova Instrução Normativa de Serviços
31 de Mai de 2017
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Revogação da Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008
29 de Mai de 2017
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STF: Plenário define tese de repercussão geral sobre responsabilidade de entes públicos em terceirização
27 de Abr de 2017
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Painel eletrônico aperfeiçoa pesquisas de mercado nas compras públicas
27 de Abr de 2017
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TRF4: Crea não pode exigir registro de empresa coletora de resíduos hospitalares que já tem registro junto ao CRQ
21 de Nov de 2016
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Lei Complementar nº 155/2016
28 de Out de 2016
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SEGES alerta quanto à inaplicabilidade da disposição prevista no art. 2°, §3°, da Resolução Normativa CFA 464/2015
29 de Jun de 2016
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TCU reafirma entendimento sobre alteração de valores contratuais
27 de Jun de 2016
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