A Instrução Normativa SG/MPDG nº 7, de 20 de setembro de 2018, alterou a Instrução Normativa SG/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.