Atenção!
As licitações e os contratos administrativos são marcados pelas prerrogativas conferidas à Administração Pública.
Assessoria
Soluções em licitações e contratos ao seu alcance: consultoria, análise de editais e contratos, elaboração de impugnações e recursos...
Inteligência competitiva
Conhecimento estratégico aplicável às contratações públicas.
Entre em contato
Será um prazer atendê-lo(a).
Saiba Mais

Serviços

Home / Serviços

A assessoria jurídica tem por finalidade minimizar as falhas e otimizar os resultados nas licitações e na execução dos contratos celebrados com a Administração Pública, especialmente em face da vasta e complexa legislação que rege a matéria e da competitividade do mercado, cada vez mais acirrada.

 

1) Consultoria jurídica

 

Esclarecimento de dúvidas e apresentação de orientações objetivas relativamente a situações específicas, conforme relato do interessado.

 

2) Análise jurídica de editais e contratos, abrangendo:

 

  • Indicação das exigências ou condições que devem ser alvo da atenção do cliente;

  • Orientações para a correta preparação da documentação de habilitação, em conformidade com o edital e com a legislação pertinente;

  • Orientações para a correta preparação da proposta, em conformidade com o edital e com a legislação pertinente;

  • Indicação das exigências ou condições contrárias à legislação, quando for o caso;

  • Alertas para a ausência de exigências ou condições que deveriam constar do edital por força da legislação aplicável;

  • Indicação dos aspectos que devem ser considerados nos documentos e nas propostas dos concorrentes.

 

3) Impugnações de editais elaborados em desconformidade com a legislação em vigor.

 

4) Recursos administrativos em face de atos contrários à legislação ou ao edital, nos casos de: 

 

  • Habilitação ou inabilitação;

  • Julgamento das propostas;

  • Anulação ou revogação de licitações;

  • Indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;

  • Rescisão contratual;

  • Aplicação de penalidades.

 

5) Elaboração de contra-razões. 

 

As contra-razões são as impugnações ou contestações a recursos interpostos pelas licitantes concorrentes. As contra-razões são cabíveis, por exemplo, quando determinada licitante apresenta recurso pleiteando a inabilitação do cliente.

 

6) Assessoria contratual

 

Elaboração de petições ou peças destinadas a pleitear a satisfação dos interesses do cliente (prorrogação do prazo de execução/fornecimento do objeto, revisão ou reajuste de preços, alterações contratuais, recursos administrativos contra penalidades ou rescisões contratuais etc.), nos termos da lei.

 

Recomendações para a condução dos contratos, em face das ocorrências surgidas durante a execução do objeto e das praxes adotadas pela Administração Pública.

 

Análise jurídica de termos aditivos, contemplando a verificação dos seguintes aspectos:

 

  • Correlação das cláusulas do termo aditivo com os fatos que ensejaram a alteração, revisão ou prorrogação contratual;

  • Conformidade da fundamentação legal da alteração, revisão ou prorrogação contratual;

  • Suficiência das cláusulas do termo aditivo;

  • Compatibilidade das cláusulas do termo aditivo com as cláusulas do contrato originário;

  • Repercussões econômico-financeiras do termo aditivo.

 

7) Mandado de Segurança

 

8) Representação ao Tribunal de Contas

 

Formas de contratação:

 

a) Por demanda: contratação isolada de serviço(s) específico(s);

 

b) Continuada: O cliente tem à sua disposição os serviços acima relacionados pelo período desejado (6 meses ou 1 ano, por exemplo), sem limitação de quantidade, mediante o pagamento de um valor mensal fixo.

 

* Ações ou medidas judiciais (mandado de segurança, p. ex.)  e representações aos tribunais de contas não estão abrangidas na contratação continuada (b) e poderão ser objetos de contratos específicos, mediante acordo entre as partes contratantes.

 

Solicite um orçamento sem compromisso e descubra as melhores soluções para a sua empresa.

localizacao


Belo Horizonte, MG, Brasil

facebook twitter O Licitante